Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.130, de 17/12/1942

Revogada

Dispõe que se observe na execução do orçamento do Estado, para 1943, a discrinação da Receita e da Despesa constantes das Tabelas anexas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.