Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.750, de 30/05/1968

Sem revogação expressa

Regulamenta a participação do Estado, através do Departamento de Águas e Energia Elétrica, na instalação e expansão de comunicações telefônicas em seu território

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.