Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.333, de 29/01/1969
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, diversas faixas de terras, situadas no município de Garça e necessárias à construção do terceiro trecho da variante ferroviária de Bauru à Garça
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