Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.563, de 18/08/1954
Sem revogação expressa
FIXA GRATIFICAÇÕES PARA O PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.