Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.767, de 16/11/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE MATERIAL JULGADO EXCEDENTE OU INAPROVEITÁVEL DOS ALMOXARIFADOS DO ESTADO, LIBERADO PELA COMISSÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 646, DE 1º-10-56
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