Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 69.105, de 29/11/2024
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, da Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A. - Via Mobilidade, o imóvel que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.