Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.037, de 14/06/1999
Sem revogação expressa
Regulamenta a Campanha de Erradicação da Febre Aftosa, instituída pelo Decreto-lei n° 49, de 25/04/1969, alterado pelas Leis n°s. 8.145, de 18/11/1992, 9.528, de 24/04/1997 e 9.530, de 24/04/1997.
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