Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 39, de 21/03/1844
Revogada
DIVIDE EM 5 CLASSES AS PRISÕES DESTA PROVÍNCIA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
DIVIDE EM 5 CLASSES AS PRISÕES DESTA PROVÍNCIA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.