Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.857, de 23/10/2014
Sem revogação expressa
Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.