Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.971, de 02/12/1968
Revogada
Altera disposições do Regulamento do I.C.M., em decorrência do V Convênio do Rio de Janeiro, assinado pelos Secretários de Fazenda dos Estados da Região Centro-Sul, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.