Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.266, de 16/06/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Batista Botelho, município de Óleo, comarca de Piraju, necessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
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