Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.539, de 22/09/1938
Sem revogação expressa
Aprova novas alterações no Regulamento Geral dos Transportes, a que por último se referiu o Decreto n. 9.236, de 17 de junho de 1938
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.