Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.659, de 13/02/1959

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 34642, DE 30/1/1959

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.