Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 860, de 24/11/1950

Revogada

Estabelece normas tendentes a evitar a contaminação e poluição das águas, litorâneas ou interiores, correntes ou dormentes

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.