Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.776, de 15/09/1966
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doação de veículos usado do Estado à Prefeitura Municipal de Praia Grande
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.