Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.404, de 12/07/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 10:000$000 da alínea "c", da consignação nº 1, da verba nº 237, do § 34º, do orçamento vigente, para a alínea "f", da mesma verba e consignação
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