Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.842, de 16/04/1957
Revogada
Dá nova redação ao artigo 1.° da Lei n. 3.826, de 6-2-1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.