Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.043, de 06/11/1942
Revogada
Aprova e ratifica, no seu conjunto e em cada uma das suas partes, para produzir todos os efeitos no que toca ao Governo da Prefeitura Sanitária de Campos do Jordão, o Convênio anexo ao Decreto-lei estadual n. 12.907, de 28 de agosto de 1942
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.