Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.431, de 17/12/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.° da lei n° 1.877, de 8 de dezembro de 1978
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.