Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.196, de 19/10/2001
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e Unidades Integrantes do SUS-SP
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