Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.440, de 29/12/1941
Revogada
Cria, na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, a 3.ª Secção de Contabilidade, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.