Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.736, de 27/09/1984
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado na Vila das Mercês, distrito da Saúde, município e comarca da Capital, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP
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