Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.512, de 15/01/1959
Sem revogação expressa
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO Nº 34456, DE 8, PUBLICADO A 9/1/1959
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.