Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.297, de 16/02/1951
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO REFERIDA NO ART. 8º DO DECRETO LEI Nº 14865, DE 13/07/1945, A FUNCIONÁRIOS COM EXERCÍCIO NO INSTITUTO PASTEUR, DA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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