Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.924, de 03/07/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre contratação de pessoal pelo regime da legislação trabalhista no Departamento de Águas e Esgotos (DAE)
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.