Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.432, de 10/10/1978
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de matérias-primas e equipamentos à Fundação para o Remédio Popular
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.