Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 590, de 14/11/1972
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alterações no Decreto de 18 de janeiro de 1972, que aprova Plano de Aplicação para utilização de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, de que trata o Decreto n. 52.861, de 7 de janeiro de 1972, para o Tribunal de Justiça
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.