Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.760, de 30/12/1997
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.