Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.198, de 25/11/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo de retorno do km 373+800m e de duplicação entre o km 371+969m e o km 373+931m da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, no trecho que especifica
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