Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.468, de 30/12/1941
Revogada
Cria a alínea n. 314, na verba n. 146, na importância de 13:372$500, mediante transferência de igual quantia da alínea n. 308, mesma verba, atribuída ao Departamento de Educação
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