Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.289, de 01/02/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da Variante do Rio das Almas, na SP 127 - trecho Itapetininga - Capão Bonito
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