Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 36.698, de 23/04/1993

Revogada

Altera o valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11/07/1991, e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.