Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 12, de 21/03/1849
Revogada
CRIA UMA CADEIRA DE PRIMEIRAS LETRAS PARA O SEXO MASCULINO NO LUGAR DENOMINADO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, E OUTRA NA FREGUESIA DE CARAGUATATUBA SITOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.