Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 393, de 03/10/1896
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O TERRENO NECESSÁRIO PARA CANALIZAÇÃO DO RIO TIETÊ, NO LUGAR DENOMINADO OSASCO ONDE ESTÁ SITUADA A ESTAÇÃO DO MESMO NOME
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