Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.697, de 27/04/1945

Sem revogação expressa

Declara de utilidade publica terrenos situados em Itapira, destinados à construção de um Ginásio do Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.