Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.666, de 24/03/1965

Sem revogação expressa

Dispõe sobre desapropriação de uma gleba de terras, destinada à construção da Subestação de Penápolis, necessária ao sistema Urubupungá

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.