Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.491, de 19/08/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. : $ ,da alínea "a", para reforço da alínea "b", ambas da verba n. 295 - Consignação n.° 1 - Sub-consignação n.° 2 - Vencimentos Variáveis - § 51.°, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n.° 8.058, de 28 de dezembro de 1936.
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