Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.752, de 19/12/2012

Sem revogação expressa

Integra no SUS/SP, para fins de atribuição de Gratificação de desempenho e apoio às atividades periciais e de assistência à saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação especial e suporte à saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.