Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.992, de 14/01/1926

Sem revogação expressa

APROVA AS CLÁUSULAS PARA O CONTRATO DE UNIFICAÇÃO DE TODAS AS LINHAS FÉRREAS PERTENCENTES À COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, PARA OS EFEITOS DO CAPITAL, DA RENDA E DO RESGATE OU AQUISIÇÃO E DE FIXAÇÃO DO CAPITAL EMPREGADO ATÉ 31-12-1924, NA CONSTRUÇÃO E NOS MELHORAMENTOS DAS MESMAS LINHAS