Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.295, de 01/03/1979

Sem revogação expressa

Autoriza o Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo a receber veículos, por doação

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.