Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.535, de 09/04/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho, para os fins que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.