Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Ato do Presidente nº 109, de 26/04/2023

Sem revogação expressa

Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.