Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 55.510, de 01/03/2010

Revogada

Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.