Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.035, de 09/06/1999
Sem revogação expressa
Inclui dispositivo que especifica no artigo 1° do Decreto 13.536, de 22/05/1979, que estabelece normas para funcionamento dos fundos especiais de despesa dos Institutos de Pesquisa da Secretaria da Saúde.
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