Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.772, de 04/06/1968

Sem revogação expressa

Altera a Tabela explicativa do orçamento vigente do Departamento de Obras Públicas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.