Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.058, de 18/06/1969
Sem revogação expressa
Disciplina a nomeação, a contratação e a admissão de pessoal no serviço publico, autorizadas pelo Ato Complementar n. 41, de 22 de janeiro de 1969, com a redação que lhe foi dada pelo Ato Complementar n. 52, de 2 de maio de 1969
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