Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.671, de 20/10/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 5:000$000 da alínea "I", para reforço da alínea "A", ambas da verba n. 278, § 46, consignação n. 1, sub-consignação n.1, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8.058, de 28 de dezembro de 1936.
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