Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.066, de 23/04/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura de Guariba, terreno sem benfeitorias, necessário à construção da EEPG do Conjunto Habitacional Aparecida Biccio do Amaral.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.