Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.915, de 05/11/1958

Sem revogação expressa

Revoga o decreto n. 33.263, de 29 de julho de 1958.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.