Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Resolução da Alesp nº 416, de 04/11/1963

Sem revogação expressa

Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município de SANTA BÁRBARA D'OESTE, município e comarca do mesmo nome, ao município de Americana

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.